TST mantém condenação de empresas por apelidos racistas usados por gerente contra empregado
Para o relator, termos raciais pejorativos disfarçados de brincadeira configuram racismo recreativo e assédio moral, e a gravidade aumenta quando partem de um chefe

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de duas empresas do ramo de panificação de São Paulo e manteve a condenação ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado chamado de “neguinho” e “negão” pelo gerente. Para o colegiado, o uso de termos pejorativos de cunho racial, disfarçado de piada ou descontração, configura racismo recreativo e assédio moral.
As empresas foram condenadas de forma solidária, o que significa que as duas respondem pelo pagamento integral da indenização.
Apelidos diante dos colegas
O trabalhador atuava como cilindreiro, função em que opera a máquina que sova e uniformiza a massa. Segundo ele, o gerente o chamava frequentemente de “neguinho” ou “negão” na frente dos colegas, em um setor com sete pessoas, e continuou a usar os apelidos mesmo depois de o empregado pedir para ser chamado pelo nome.
Uma testemunha que trabalhava no mesmo setor confirmou o tratamento e relatou que o gerente usava os termos em tom de deboche e dando risada.
As empresas alegaram que o empregado não comprovou ofensa à honra ou à dignidade. Sustentaram ainda que essas expressões nem sempre são usadas com intenção de ofender e podem fazer parte de formas de tratamento comuns na sociedade.
Intenção não afasta o racismo
A 36ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou as empresas, e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a decisão. Para o TRT, a conduta do gerente foi racista, prejudicou o ambiente de trabalho e atingiu a dignidade e o equilíbrio emocional do empregado, independentemente da intenção ou da cor da pele de quem fez os comentários.
No TST, o relator, ministro Agra Belmonte, explicou que o racismo recreativo ocorre quando o preconceito racial é disfarçado de humor ou brincadeira. Segundo ele, esse tipo de conduta recorre a estereótipos para inferiorizar a pessoa e não pode ser tratado como simples descontração.
O ministro destacou ainda a gravidade do comportamento quando ele parte de um chefe contra um subordinado, situação em que a opressão racial se soma ao abuso de poder hierárquico. Para Belmonte, o Judiciário deve atuar em linha com os sistemas global e interamericano de direitos humanos, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, as Convenções 111 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, e aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda cabe recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.
Processo nº AIRR-1000713-91.2025.5.02.0036
