Justiça homologa acordo e moradora de Itapuranga terá de se retratar por post xenofóbico contra nordestinos
Acordo de não persecução penal prevê pagamento em dinheiro e pedido público de desculpas no mesmo perfil do Instagram usado para a publicação, feita após o resultado da eleição presidencial

A Justiça de Itapuranga homologou, em 6 de novembro, um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com uma moradora do município investigada por publicar conteúdo discriminatório contra a população do Nordeste no Instagram. O acordo prevê obrigações financeiras e uma retratação pública no mesmo perfil usado para a postagem.
O ANPP é um instrumento previsto no Código de Processo Penal para crimes sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. O investigado confessa formalmente a conduta e assume obrigações em troca de não ser processado criminalmente. Se as condições forem cumpridas, a punibilidade é extinta. Se forem descumpridas, o Ministério Público pode oferecer denúncia.
A publicação
A postagem foi feita em 25 de outubro, no formato story do Instagram, que desaparece após 24 horas, depois da divulgação do resultado da eleição presidencial. O conteúdo mostrava o mapa do Nordeste acompanhado de expressões depreciativas contra os moradores da região, associando a origem deles ao resultado eleitoral.
Em tese, a conduta se enquadra no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei 7.716/1989, que pune quem pratica, induz ou incita discriminação ou preconceito, inclusive por procedência nacional, com agravamento quando o crime é cometido por meio de redes sociais.
A apuração foi aberta por iniciativa das Promotorias de Justiça de Itapuranga, que preservaram o conteúdo publicado, identificaram a titular do perfil e a ouviram.
O que diz a retratação
Pelo acordo, a investigada deverá publicar no próprio perfil uma manifestação em que reconhece expressamente o caráter preconceituoso e discriminatório da postagem e pede desculpas à população nordestina.
O texto também deverá afirmar que a origem regional de uma pessoa não pode servir de fundamento para ofensas ou tratamento discriminatório, além de reafirmar o respeito à diversidade cultural e regional brasileira e o direito de cada cidadão fazer livremente suas escolhas políticas.
Opinião política não justifica preconceito
A promotora de Justiça Michelle Mendes Ferreira, que atuou no caso com o promotor Igor de Macedo Félix, afirmou que o acordo levou em conta as particularidades do caso e buscou garantir o reconhecimento da conduta e a reparação de seus efeitos.
“A liberdade de expressão e o direito à manifestação de opiniões políticas não autorizam a inferiorização ou a desqualificação de pessoas em razão de sua origem”, disse. Segundo ela, o enfrentamento dessas condutas reafirma “que o ambiente digital não é um espaço imune à responsabilização e que o preconceito, ainda que apresentado como opinião política, não pode ser tolerado”.
