Justiça garante a adolescente direito de posse sobre imóvel herdado em Valparaíso de Goiás
Decisão liminar dá 15 dias para a saída voluntária dos ocupantes da casa deixada pelo pai do jovem, morto em 2012. O imóvel já estava registrado em nome do herdeiro, mas continuava ocupado.

A Justiça de Valparaíso de Goiás determinou que os ocupantes de um imóvel herdado por um adolescente de 15 anos deixem o local em até 15 dias, contados a partir da intimação. Se a ordem não for cumprida voluntariamente, será expedido mandado de imissão na posse, que deverá ser cumprido por oficial de Justiça.
A decisão foi tomada em caráter de urgência, em ação proposta pela defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial Cível de Valparaíso de Goiás. O imóvel era ocupado pelo avô paterno do jovem desde 2012, ano em que o pai morreu, quando o filho ainda era bebê.
Propriedade reconhecida, posse não
Antes desta ação, a situação já havia sido discutida no processo de inventário. Em agosto de 2025, a sentença atribuiu o imóvel integralmente ao adolescente, como filho e herdeiro único do pai. A certidão de partilha foi expedida em janeiro de 2026 e registrada na matrícula do imóvel em junho, consolidando a propriedade em nome do jovem.
Mesmo assim, o ocupante não deixou a casa. Por isso, a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) propôs a ação de imissão na posse, instrumento usado por quem já é proprietário de um bem, mas ainda não conseguiu entrar nele. Ou seja, o adolescente era dono do imóvel no papel, mas não podia usá-lo.
Fundamentos da decisão
Ao conceder o pedido, a Justiça considerou comprovado o direito do adolescente pelo registro do imóvel em seu nome. Também reconheceu o risco de dano decorrente da impossibilidade de usar o patrimônio herdado.
A decisão levou em conta ainda a proteção prioritária garantida a crianças e adolescentes pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atendendo aos pedidos da Defensoria, foram concedidas a tramitação prioritária e a gratuidade da Justiça.
O juízo determinou que, em caso de desocupação forçada, sejam preservadas a integridade física e a dignidade dos moradores.
Tentativa sem processo
Antes de ir à Justiça, a DPE-GO tentou resolver o caso de forma extrajudicial, com notificação para a saída voluntária em 15 dias. Segundo a instituição, porém, o documento não chegou a ser entregue ao ocupante, mesmo após três tentativas.
Para a mãe do adolescente, a decisão representa o fim de uma busca iniciada quando o filho era pequeno. “Não é porque ele era pequeno quando tudo aconteceu que eu deixaria de buscar o que é dele”, afirmou.
