Fim da escala 6×1 está mantido, diz Dino após audiência com patrões e trabalhadores

Após audiência de conciliação no STF, relator afirmou que não vai flexibilizar a emenda constitucional, mas adotar medidas para reduzir inseguranças jurídicas. Prazo de 60 dias para a primeira redução de jornada é o principal ponto de divergência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que vai decidir até sexta-feira (13) sobre pontos da implementação da nova escala de trabalho 5×2. A declaração foi feita na terça-feira (10), ao fim da audiência de conciliação que reuniu no STF centrais sindicais e confederações de empregadores. A decisão será submetida ao referendo do Plenário.

Dino afirmou que não haverá flexibilização da emenda constitucional nem autorização para manter a escala 6×1. “O que haverá são medidas destinadas a facilitar o cumprimento da emenda. Isso significa remover inseguranças jurídicas”, disse. Ele também reafirmou que a suspensão da emenda não está em discussão.

O ministro é relator de duas ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem mais prazo para aplicar a nova jornada. A Emenda Constitucional 141/2026 acabou com a escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada para até 40 horas semanais.

Sem redução imediata para 40 horas

Como exemplo de insegurança a ser resolvida, Dino citou o receio de que, se as negociações coletivas fracassassem, a jornada tivesse de cair imediatamente de 44 para 40 horas semanais. Segundo o ministro, essa possibilidade não existe.

Para ele, um acordo entre as partes tende a ser mais eficaz do que uma decisão judicial tradicional. “A solução pactuada é qualitativamente superior, no que se refere à eficácia, do que uma solução judicial clássica”, afirmou.

Pontos de acordo

Empregadores e trabalhadores concordaram em dois pontos. O primeiro é a possibilidade de flexibilizar, por convenção coletiva, o prazo para compensar o descanso de trabalhadores com regimes de jornada diferenciados. O segundo é a possibilidade de estender o regime especial de jornada a empregados de empresas públicas e de economia mista que exploram atividade econômica, desde que cumpram os requisitos de nível superior e remuneração previstos na emenda.

Prazo é o principal impasse

A principal divergência é o prazo de 60 dias para a primeira etapa da redução, de 44 para 42 horas semanais. As confederações patronais afirmam que o tempo é insuficiente para reorganizar turnos, renegociar convenções coletivas e contratar e treinar trabalhadores sem prejudicar o emprego e a produção.

As centrais sindicais afirmam que os trabalhadores estão preparados para a mudança e que os sindicatos estão prontos para negociar ajustes com os setores que ainda não se adaptaram.

Contratos com o poder público

Outro ponto em debate é o prazo de até um ano dado pela emenda para a adaptação de contratos administrativos, firmados com o poder público. As confederações reclamam da diferença de tratamento em relação às demais empresas. Dino afirmou que é preciso esclarecer a situação das licitações em andamento e evitar ônus desproporcionais às empresas.

Participaram da audiência dez centrais sindicais, como CUT, Força Sindical e UGT, e 13 confederações de empregadores, além de representantes da Advocacia-Geral da União, da Câmara, do Senado, da Procuradoria-Geral da República e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

ADIs nº 8.041 e 8.042