Fux diz que bets “devem ser banidas” e rebate críticas sobre audiência no STF: “ouvimos toda a sociedade”

Ao abrir debate sobre a medida provisória que proibiu as apostas on-line, ministro afirmou que os danos à saúde já foram analisados e que a decisão final depende dos demais ministros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que os prejuízos das apostas on-line à saúde e à sociedade já foram examinados em audiências públicas anteriores. A declaração foi feita na abertura de uma nova audiência sobre as bets, em resposta a críticas sobre a lista de participantes, que vinha sendo apontada como dominada por clubes de futebol e empresas do setor.

Fux disse que sua percepção pessoal é de que as bets “devem ser banidas”, mas ressaltou que essa posição depende da análise dos demais ministros.

Críticas às redes

A audiência faz parte da ação que questiona a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu as apostas on-line no país. Depois de manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux já havia ampliado a lista de participantes para incluir os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a Associação Brasileira de Supermercados. Na manhã desta terça, o presidente Lula pediu nas redes sociais que a sociedade civil acompanhasse a audiência.

Na abertura, Fux mencionou manifestações nas redes, sem citar autores. “Eu gostaria inicialmente de fazer alguns esclarecimentos que talvez não sejam do conhecimento do público em geral. Aliás, mostrou-se não ser mesmo do conhecimento do público em geral, tendo em vista algumas manifestações das redes”, afirmou.

“Não procede a alegação de que eu só convoquei empresas e times de futebol, não”, disse o ministro, citando a inclusão da associação de supermercados. Ele explicou que o Ministério da Justiça foi convidado por causa de notícias sobre o surgimento de plataformas ilegais depois da proibição.

Danos já analisados

Fux lembrou que já tratou dos malefícios das bets em um julgamento sobre jogos de azar, interrompido por pedido de vista. Segundo ele, os relatos ouvidos nas audiências de 2024 foram decisivos para sua avaliação.

“Eu gostaria, primeiramente, de mostrar que nós ouvimos toda a sociedade e eu me convenci de que a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”, afirmou. Ludopatia é o vício em jogos de apostas.

O ministro exibiu trecho de um voto anterior sobre os mecanismos que estimulam as apostas e lembrou relatos de violência doméstica, prejuízos a adolescentes e efeitos do vício em jogo sobre a saúde mental.

Novas questões

Segundo Fux, a medida provisória trouxe questões novas que ainda precisam ser analisadas pelo Plenário. Entre elas estão a segurança jurídica, a proteção de contratos já firmados, a confiança das empresas nas autorizações concedidas pelo poder público e se a MP atende aos requisitos de relevância e urgência exigidos pela Constituição.

O ministro também afirmou que o julgamento deve considerar a possibilidade de modular os efeitos da decisão, isto é, fixar condições ou prazos para sua aplicação. Ele disse que levará ao Plenário esses argumentos junto com os fundamentos já apresentados sobre os danos das apostas.