Vítima de golpe da falsa central não terá de pagar empréstimo de R$ 18 mil, decide Justiça

Para a 11ª Vara Cível de Goiânia, o próprio sistema do banco identificou as operações como atípicas e, mesmo assim, as autorizou; dois beneficiários das transferências também foram condenados

A 11ª Vara Cível de Goiânia declarou inexigível um empréstimo de R$ 18.750 contratado por uma cliente do Nubank durante o golpe da falsa central de atendimento e condenou o banco a pagar indenização por danos morais. A sentença, publicada em 30 de setembro, também responsabilizou as duas pessoas que receberam o dinheiro transferido no golpe. A ação foi movida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). Ainda cabe recurso.

Com a decisão, a consumidora, uma psicóloga de 47 anos, não precisará pagar a dívida, que, com juros, chegava a R$ 35.028,38. A sentença também confirmou a ordem para suspender as cobranças e manter o nome dela fora dos cadastros de inadimplentes.

Alerta ignorado pelo próprio sistema

O ponto central da decisão foi o fato de o sistema do banco ter detectado a movimentação incomum e, ainda assim, liberado as operações. Em sua defesa, o Nubank sustentou que o empréstimo e as transferências foram feitos no celular da própria cliente, com senha e reconhecimento facial, e que chegou a solicitar uma verificação adicional.

A Justiça entendeu que essas medidas foram insuficientes. “O defeito apontado não decorre da impossibilidade de identificar a pessoa que estava fisicamente operando o aplicativo, mas da autorização de uma sequência que o próprio sistema reconheceu como incomum”, registrou a sentença.

O fundamento é o Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual o fornecedor responde pelos danos causados por falhas na prestação do serviço, independentemente de culpa. Na ação, a DPE-GO argumentou que as operações fugiam completamente do padrão da cliente: um empréstimo de valor elevado contratado em poucos minutos, seguido da transferência de quase todo o dinheiro para terceiros. A Defensoria também apontou o vazamento de dados bancários como parte da falha de segurança. “A instituição financeira deveria ter adotado mecanismos de segurança para impedir movimentações atípicas”, afirmou o defensor público responsável pela ação.

Como o golpe aconteceu

Em 2023, a consumidora recebeu uma mensagem com a identidade visual do Nubank informando sobre uma suposta compra no cartão de crédito. Ao ligar para o número indicado, foi atendida por uma pessoa que se apresentou como funcionária do banco, já tinha seus dados pessoais e bancários e mencionou também um suposto empréstimo em seu nome.

Orientada a “cancelar” as operações pelo aplicativo, ela, na verdade, contratou o empréstimo. Em seguida, acreditando estar devolvendo o valor ao banco, fez duas transferências via Pix, de R$ 18 mil e R$ 700, em um intervalo de 20 minutos.

Mesmo após o banco reconhecer o golpe, a cobrança foi mantida. Com o nome negativado, a consumidora perdeu a chance de financiar um imóvel. Ela procurou a DPE-GO depois de registrar boletim de ocorrência e reclamações no Banco Central e no Ministério Público, e a ação foi ajuizada em dezembro de 2023.