TRE-GO afasta questionamentos e aprova por unanimidade candidatura da viúva de Amilton Filho
Ana Caroline Guimarães foi eleita deputada estadual com mais de 109 mil votos; Tribunal considerou comprovada a filiação dela ao MDB
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) deferiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (7), o registro de candidatura de Ana Caroline Guimarães de Oliveira Faria, viúva do deputado estadual Amilton Filho (MDB). O julgamento teve como relator o desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior. Ana Caroline foi eleita deputada estadual no último domingo (4), com mais de 109 mil votos, a maior votação para o cargo em Goiás.
Ana Caroline entrou na disputa em substituição ao marido, que morreu no dia 26 de setembro. O pedido de substituição foi apresentado pelo MDB em 29 de setembro, três dias após o falecimento. Durante o julgamento, o relator destacou que a Lei das Eleições permite a substituição de candidato falecido e estabelece prazo de dez dias, contado do fato, para a apresentação do novo pedido de registro. O TRE-GO considerou o prazo cumprido.
A candidatura, porém, foi alvo de questionamentos apresentados por dois eleitores, que apontaram suposta irregularidade relacionada à filiação partidária de Ana Caroline. O relator decidiu não conhecer das petições por entender que os autores, na condição exclusiva de eleitores, não possuem legitimidade para impugnar registro de candidatura. As manifestações também não foram recebidas como notícias de inelegibilidade, pois tratavam de condição de elegibilidade e não apontavam causa de inelegibilidade.
Filiação ao MDB
Apesar de não admitir os questionamentos, o TRE-GO analisou de ofício a regularidade da filiação partidária. Para concorrer nas eleições de 2026, Ana Caroline precisava demonstrar vínculo com o partido pelo menos seis meses antes do pleito, prazo que, segundo o voto apresentado durante a sessão, correspondia a 4 de abril.
Adenir Teixeira Peres Júnior destacou que uma decisão da Justiça Eleitoral, ainda vigente, reconheceu expressamente a filiação de Ana Caroline ao MDB desde 17 de novembro de 2025. Segundo o voto, apenas o processamento da informação permanecia pendente de anotação no sistema Filia em razão de um obstáculo operacional e regulamentar.
Ao considerar comprovado o vínculo partidário, o relator citou as Súmulas 20 e 52 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os entendimentos permitem que a filiação seja demonstrada por outros elementos de convicção e estabelecem que não cabe, no processo de registro de candidatura, rediscutir decisão proferida em processo específico sobre a filiação partidária do eleitor.
Com a filiação reconhecida e os demais requisitos considerados preenchidos, o relator votou pelo deferimento do registro. Todos os integrantes que participaram do julgamento acompanharam o entendimento, e a candidatura da deputada estadual eleita foi aprovada por unanimidade pelo TRE-GO. Ana Caroline foi representada no julgamento pelo advogado Wandir Allan de Oliveira.
Processo: Registro de Candidatura nº 0602871-85
