Bets saem do mercado e governo estabelece prazo para devolução de saldos

Medida provisória editada nesta sexta-feira (25) veda operação, oferta e publicidade de apostas on-line e estabelece cronograma de transição até a devolução dos valores pelos bancos

 O governo federal editou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos on-line no Brasil, as chamadas bets. A partir da publicação da MP, as plataformas ficam impedidas de receber novos depósitos, e a medida estabelece um período de transição até o encerramento das operações das empresas hoje autorizadas.

Os apostadores têm até as 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. Quem não resgatar o saldo nesse prazo receberá o valor de volta por meio dos bancos que operam com as empresas de apostas, entre 9 e 14 de outubro.

Cronograma da transição

Os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar a partir de 6 de outubro. Entre os dias 7 e 8, as empresas terão de informar aos bancos os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs, para que a devolução seja feita integralmente pelas instituições financeiras. Caso haja algum impedimento para essa devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.

Fiscalização

O governo prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais e das investigações sobre movimentações financeiras ligadas às apostas. A estratégia inclui identificação e derrubada de sites ilegais, bloqueio de contas bancárias usadas irregularmente para apostas e integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal terão reforço de estrutura para essas ações.

“É como um câncer”, diz Lula

Ao assinar a medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou as casas de apostas on-line como um “câncer” que precisa ser removido. “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, disse.

Lula também comparou o vício em apostas ao consumo de crack e afirmou que famílias vêm sendo destruídas por dívidas impagáveis decorrentes da ludopatia, nome técnico do vício em jogo. Segundo o presidente, a decisão de proibir a operação das bets no país veio depois de ouvir a equipe econômica, organizações da sociedade civil e cidadãos, incluindo empresários, donas de casa e funcionários do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Ele relatou ter conversado com uma mulher que tentou tirar a própria vida três vezes e com outra cujo filho morreu por suicídio após contrair dívidas de jogo.

“Estamos dizendo para o povo brasileiro: a gente não vai permitir que você seja usado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite, do pão do seu filho, da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa. Estamos tentando livrar o povo mais humilde desse país de se matarem por conta de uma perspectiva de ganhar”, afirmou.

Patrocínio de clubes de futebol

Questionado sobre as queixas de clubes patrocinados por bets, Lula lembrou que times brasileiros foram campeões mundiais sem apoio das apostas, e que a seleção brasileira foi pentacampeã mundial antes de esse mercado chegar ao país. Segundo ele, o patrocínio das bets corresponde a “6% a 7% do orçamento de um time”.

“O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, disse o presidente.

Histórico e impacto das apostas

A Lei 13.756, de 2018, liberou as apostas de quota fixa no país, com prazo de regulamentação de dois anos, prorrogável por mais dois. A regulamentação só veio em dezembro de 2023, quando foi definida a relação de bets autorizadas a operar no Brasil.

Levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) aponta que as bets causaram, somente em 2025, um rombo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias brasileiras. Uma pesquisa mostrou que um em cada cinco estudantes (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já apostou on-line, proporção que chega a quase metade (49,7%) entre os pesquisados do 3º ano do ensino médio. Outro levantamento indica que quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já apostaram ou continuam apostando em plataformas on-line, sendo 20% apostadoras atuais e 22% que já apostaram, mas pararam.

Segundo o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo geram custo social de R$ 38,8 bilhões por ano, somando tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), perda de qualidade de vida associada à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e outros custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões). O governo estima ainda R$ 8,2 bilhões em gastos relacionados a perda de moradia, seguro-desemprego e encarceramento.

Como a ludopatia afeta o cérebro

Profissionais de saúde mental vinham defendendo ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais, apontando sinais de dependência como afastamento das pessoas, aumento do uso de álcool e mudanças importantes de comportamento. Segundo especialistas, a ludopatia se desenvolve a partir de uma reação química no organismo: ao apostar, o cérebro libera dopamina diante da expectativa de ganhar, o que estimula regiões envolvidas no controle das decisões e do comportamento por meio de um reforço intermitente, ainda que a recompensa financeira nem sempre venha na mesma proporção da recompensa química.