Vai aumentar: Senado aprovou criação de mais duas vagas na diretoria do CFOAB
Projeto em regime de urgência cria cargos de diretor administrativo e diretor executivo e segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2/9), em regime de urgência, o Projeto de Lei 1.743/2024, que altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de melhorar a organização interna da entidade. A proposta, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segue agora para sanção presidencial.
O texto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e cria dois novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB, o de diretor administrativo e o de diretor executivo, em substituição ao de secretário-geral adjunto. A proposta também atualiza a função do corregedor-geral e permite que os conselhos seccionais criem diretorias temporárias com temas específicos, para dar maior flexibilidade de adaptação a demandas pontuais.
Parecer e tramitação
O relator, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou parecer favorável, com uma emenda de redação para estabelecer que a criação dessas diretorias deverá seguir o Regulamento Geral da OAB. Como a matéria foi analisada em regime de urgência, a etapa de apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi suprimida.
Ao apresentar o parecer, Pacheco ressaltou a importância da advocacia para a democracia e para o exercício da cidadania. Advogado criminalista e ex-conselheiro da OAB, o senador afirmou que o advogado é indispensável à Justiça e atua na defesa dos direitos dos cidadãos, inclusive em demandas contra o Estado. “Esse projeto é um projeto muito singelo, porém relevante”, afirmou, ao destacar que, apesar de pontuais, as mudanças são relevantes para a organização da entidade.
Indicação de Pacheco ao TCU
A votação ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou a indicação de Pacheco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação já havia sido aprovada pelo Senado na terça-feira (1º).
