TJGO reverte absolvição e condena avô a 20 anos de prisão por estupro da neta em Mossâmedes
Primeira instância havia considerado o relato da vítima genérico. Para o tribunal, não se pode exigir precisão de datas de quem sofreu abusos na infância
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou um homem a 20 anos de prisão, em regime inicial fechado, por estupro de vulnerável contra a própria neta, em Mossâmedes, no oeste de Goiás. Por unanimidade, o tribunal reverteu a sentença de primeira instância, que havia absolvido o réu, e atendeu a recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO).
O TJGO reconheceu pelo menos sete episódios de violência sexual e fixou indenização mínima de R$ 10 mil à vítima. O réu poderá recorrer em liberdade.
Abusos por oito anos
Segundo a denúncia do promotor de Justiça Leonardo Seixlack Silva, da Promotoria de Justiça de Mossâmedes, os abusos começaram em 2005, quando a vítima tinha cerca de 3 anos, e se estenderam até 2013. A violência só foi revelada em 2018. A vítima prestou depoimento especial em abril de 2025.
Por que o réu tinha sido absolvido
Na sentença de primeira instância, proferida em junho de 2026, o juiz reconheceu a prescrição dos fatos ocorridos antes de agosto de 2009, que na época eram classificados como atentado violento ao pudor. Em relação aos demais episódios, absolveu o acusado por considerar genérico o relato da vítima.
No recurso, o MPGO sustentou que as provas eram suficientes para a condenação. O órgão também argumentou que é preciso considerar as particularidades dos relatos de crianças vítimas de violência sexual, especialmente a dificuldade de indicar datas e reconstruir a ordem dos episódios.
O que decidiu o TJGO
O relator, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, e os demais integrantes do colegiado afastaram a exigência de precisão cronológica no relato e reconheceram a responsabilidade do acusado. Na fixação da pena, o tribunal considerou a continuidade dos crimes e o fato de o réu ser avô da vítima.
O MPGO havia pedido indenização de R$ 100 mil, mas o valor fixado foi de R$ 10 mil. Em segundo grau, atuou o promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, em substituição na 23ª Procuradoria de Justiça.
Violência dentro de casa
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, o Brasil registrou 64.990 casos de estupro de vulnerável em 2025. Do total, 64,9% ocorreram dentro de casa.
