“Não é um sócio, empreendedor ou um colaborador”: desembargador do TRT-1 corrige termo usado na tribuna e defende o conceito de empregado

Em sessão da Sétima Turma, Rogério Lucas Martins reagiu ao uso da palavra “colaborador” por advogada em sustentação oral; a CLT não adota o termo e atribui ao empregador os riscos do negócio

Uma observação feita durante julgamento no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) chamou atenção para um hábito comum no vocabulário das empresas. Em sessão da Sétima Turma, o desembargador Rogério Lucas Martins interveio quando uma advogada, durante a sustentação oral, usou a palavra “colaborador” para se referir ao trabalhador. Na avaliação do magistrado, o termo mais adequado seria “empregado”.

Ao concluir a justificativa do voto, ele voltou ao assunto e reforçou o recado: “não é um sócio, empreendedor ou um colaborador, como se ouve muito falar por aí”.

O que diz a lei

A fala do desembargador encontra respaldo na própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não utiliza a palavra “colaborador”. O artigo 3º define empregado como a pessoa física que presta serviços de forma não eventual a um empregador, sob dependência deste e mediante salário. Já o artigo 2º atribui ao empregador os riscos da atividade econômica.

É nesse ponto que a distinção ganha importância jurídica. Como o risco do negócio é do empregador, o empregado não o divide, ao contrário do que ocorre com um sócio ou com um empreendedor, que assumem os resultados, bons ou ruins, da atividade.

Nome não muda a relação

O termo “colaborador” se popularizou no ambiente corporativo, mas não tem definição legal e não altera os direitos de quem trabalha. O que caracteriza a relação de emprego são os fatos: subordinação, habitualidade, pessoalidade e pagamento de salário. Em uma ação trabalhista, é essa realidade que o juiz analisa, independentemente do nome que a empresa adota no dia a dia.