Juiz se descuida e “esquece” comandos em publicação de despacho feito com auxílio de IA

Documento da 2ª Vara Cível de Blumenau reproduziu o prompt enviado ao Copilot antes do texto que efetivamente decidiu o caso, envolvendo bloqueio judicial de R$ 693,03 por dívida condominial

Um despacho proferido na 2ª Vara Cível de Blumenau (SC) chamou atenção depois que o documento revelou, em seu próprio conteúdo, as instruções utilizadas para a elaboração da minuta com o auxílio de inteligência artificial. Antes do texto decisório, o arquivo reproduziu os comandos enviados à ferramenta, que incluíam orientações para que o sistema analisasse as peças processuais, elaborasse uma decisão interlocutória e adotasse o estilo de escrita do magistrado responsável pelo caso, o juiz Clayton Cesar Wandscheer.

Comando pedia linguagem técnica e uso de jurisprudência

As diretrizes contidas no prompt exigiam o uso de linguagem jurídica técnica, precisa e especializada. O comando também determinava que a ferramenta se limitasse às informações presentes nos arquivos anexados, mencionasse os eventos do processo, apresentasse fundamentação jurídica e recorresse à jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando pertinente. O roteiro de análise incluía etapas como identificação do pedido, exame dos argumentos das partes, definição da legislação aplicável e avaliação dos requisitos para acolhimento ou rejeição da pretensão.

Após a listagem das instruções e do modelo de decisão, o documento apresenta a expressão “Copilot said”, seguida pelo texto que efetivamente resolveu a controvérsia. Até as 11h20 da última terça-feira (29), o documento permanecia disponível no sistema sem ter sido substituído. O caso não tramita em segredo de Justiça.

Caso trata de bloqueio de valores por dívida condominial

O despacho é resultado de uma cobrança judicial de dívida condominial, na qual o juízo havia determinado o bloqueio de R$ 693,03 da conta da devedora por meio do Sisbajud. A devedora pediu a liberação da quantia sob o argumento de que os valores eram indispensáveis à sua subsistência e, portanto, impenhoráveis. Segundo ela, recebe mensalmente pouco mais de R$ 2 mil, e parte da movimentação identificada na conta correspondia ao pagamento por uma faxina eventual e a um empréstimo de R$ 400 feito por sua filha.

Ao analisar o pedido, o despacho entendeu que os valores estavam protegidos pelas regras de impenhorabilidade do Código de Processo Civil. A decisão considerou que o montante bloqueado decorria tanto de trabalho autônomo quanto de auxílio familiar destinado ao sustento da devedora, além de levar em conta a baixa movimentação da conta, a concessão da gratuidade da Justiça e o impacto que o bloqueio teria sobre a renda mensal dela. Diante desses fundamentos, a impugnação foi acolhida e determinado o desbloqueio integral do valor. A execução, no entanto, prossegue, permitindo que o condomínio busque outros bens para a satisfação da dívida.

Processo nº 5035160-94.2024.8.24.0008