OAB Nacional e presidentes das seccionais definem pacote de medidas diante da crise institucional no STF
Colégio de Presidentes das seccionais também cobra arquivamento do Inquérito das Fake News e cria comissão para avaliar conduta de ministros
O Conselho Federal da OAB e os presidentes das 27 seccionais definiram, nesta quarta-feira (9/9), em Brasília, medidas institucionais diante dos fatos envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrantes de outras instituições da República. As deliberações ocorreram durante reunião extraordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais, convocada pelo presidente nacional da Ordem, Beto Simonetti.
Após a reunião, a OAB protocolou no STF petição com as medidas aprovadas pelo colegiado. Entre os pedidos, a entidade solicitou acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e demais documentos relacionados aos fatos em apuração, inclusive aqueles submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível e observadas as cautelas determinadas pela Corte.
Afastamento de Gonet e novas investigações
A entidade também solicitou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se abstenha de atuar na Petição 16.662/DF, procedimento relacionado a desdobramentos da Operação Compliance Zero, com a atuação do Ministério Público Federal (MPF) por meio de seu substituto legal. Além disso, a OAB requer a instauração dos procedimentos investigativos cabíveis para apurar eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas.
Segundo a Ordem, a apuração deve ser individualizada, com delimitação dos fatos e observância das regras constitucionais e legais de competência, asseguradas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Para a entidade, é por meio da investigação regular, e não de presunções ou conclusões antecipadas, que devem ser esclarecidos fatos de tamanha relevância institucional.
Conforme a entidade, o pedido não pretende interferir na apuração, substituir as autoridades competentes ou conferir publicidade irrestrita a informações protegidas por lei. O intuito é assegurar à OAB conhecimento institucional suficiente dos elementos efetivamente documentados, inclusive daqueles submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível e mediante as cautelas que o STF entender necessárias.
Arquivamento do Inquérito das Fake News
O Colégio de Presidentes deliberou ainda pelo reforço do pedido de conclusão e arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Outra medida aprovada foi a criação de uma comissão, formada por integrantes da diretoria do Conselho Federal e presidentes de seccionais, que ficará responsável por analisar os documentos e elaborar parecer sobre a conduta dos ministros. O material produzido será submetido ao Conselho Pleno da OAB, que, a partir da análise, poderá deliberar sobre a adoção de eventuais medidas judiciais.
Durante a reunião extraordinária, todos os representantes das seccionais tiveram espaço para apresentar suas avaliações e demandas sobre os temas em discussão. Após as manifestações, o Colégio de Presidentes construiu um encaminhamento de consenso, que resultou nas medidas aprovadas pela representação nacional da advocacia.
A Ordem ressalta que as medidas não representam antecipação de responsabilidades ou juízo sobre a conduta de qualquer autoridade. A entidade defende que os fatos sejam esclarecidos por meio de investigação regular, com respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e às prerrogativas da advocacia.
Participação
A reunião contou com a presença do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; da secretária-geral do Conselho Federal, Rose Morais; da secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro; do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior; e da coordenadora do Colégio de Presidentes e presidente da OAB-BA, Daniela Borges, além dos presidentes das seccionais e de conselheiros federais e representantes de diversos estados.
