Câmara aprova ampliação do TRT-GO de 14 para 18 desembargadores
Projeto segue para o Senado e transforma cargos vagos de juiz substituto sem aumento de despesas
A Câmara dos Deputados aprovou, em turno único nesta terça-feira (1º/9), o Projeto de Lei n. 4.921/2026, que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
O texto transforma sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador do Trabalho, sem aumento de despesas. Também prevê o uso das sobras orçamentárias da transformação para criar cinco cargos em comissão CJ-3, uma função comissionada FC-6 e duas funções FC-5, destinadas à estruturação dos novos gabinetes.
Tramitação em regime de urgência
A aprovação ocorreu menos de um mês após a apresentação do projeto à Câmara, em 6 de agosto. Antes da análise do mérito, os deputados aprovaram, por 320 votos favoráveis, 67 contrários e uma abstenção, o requerimento que permitiu a tramitação em regime de urgência. Em seguida, o texto e sua redação final foram aprovados pelo Plenário em votação simbólica.
Para o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, a rapidez da tramitação representa um momento histórico para o tribunal. Ele atribuiu o resultado à articulação junto ao Congresso Nacional e destacou o apoio da bancada goiana, em especial a atuação da deputada federal Flávia Morais, relatora da proposta na Câmara. “Essa aprovação é fruto do prestígio que o TRT-GO sempre teve junto à bancada parlamentar goiana e do diálogo que envolveu muitas pessoas e instituições. Destaco, em especial, o apoio da deputada Flávia Morais, que se empenhou para que a proposta avançasse e chegasse a essa aprovação. A vitória mais significativa é para a sociedade goiana, já que o aumento do número de cadeiras no tribunal refletirá na maior rapidez da solução dos processos”, ressaltou Cesário.
Como a sessão deliberativa da Câmara foi mista, presencial e virtual, a administração do TRT-GO acompanhou a votação da mesma forma. A vice-presidente e corregedora do tribunal, desembargadora Iara Rios, acompanhou presencialmente a votação no Congresso Nacional, ao lado da juíza auxiliar da Presidência Narayana Hannas e do diretor da Corregedoria Regional Marcelo Matos. Cesário, a secretária-geral da Presidência Karla Melo e o diretor-geral Álvaro Resende acompanharam por computador e celular, em contatos constantes.
Rios afirmou que a aprovação representa um passo importante para o fortalecimento da Justiça do Trabalho em Goiás. “A ampliação do segundo grau permitirá ao Tribunal adequar sua estrutura ao crescimento expressivo da demanda, com melhores condições para dar uma resposta cada vez mais célere e eficiente à sociedade. Foi muito significativo acompanhar esse momento de perto e perceber o resultado de todo o trabalho de articulação e diálogo construído ao longo dos últimos anos”, complementou a desembargadora.
Hannas também comemorou a conquista. “Essa aprovação é resultado de um trabalho coletivo, que envolveu estudos técnicos, diálogo institucional e muita articulação. Acompanhamos de perto cada etapa desse processo e sabemos o quanto foi necessário construir soluções para que a proposta avançasse sem aumento de despesas. Chegar à aprovação pela Câmara em tão pouco tempo é motivo de muita satisfação e demonstra a importância do projeto para o futuro do TRT-GO”, frisou a juíza.
Projeto acompanha crescimento da demanda
O parecer favorável elaborado pela deputada Flávia Morais foi apresentado em plenário pelo deputado Hildo Rocha. No voto, a relatora considerou a ampliação necessária para adequar a estrutura do TRT-GO ao crescimento da demanda no segundo grau. “A proposição é meritória, pois contribui para o fortalecimento institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e para o aprimoramento da prestação jurisdicional, ao adequar sua composição ao significativo crescimento da demanda verificada nos últimos anos”, afirmou Morais no parecer.
O parecer reproduziu dados da justificativa do projeto, segundo os quais o número de novos processos distribuídos no segundo grau passou de 12.630, em 2012, para 25.431, em 2024, aumento de aproximadamente 101%. Nesse período, a composição do TRT-GO permaneceu com 14 desembargadores. A tendência prosseguiu em 2025, quando o segundo grau recebeu 33.159 processos, 6,8% a mais que em 2024, e julgou 30.873, total cerca de 24% superior ao registrado em 2023.
Ao comentar a capacidade do tribunal de absorver esse aumento, Cesário reconheceu o esforço das equipes. “O segundo grau está trabalhando no limite. Os desembargadores e suas equipes têm conseguido atender à demanda com muito esforço”, afirmou.
Proposta não aumenta despesas
O projeto recebeu parecer favorável quanto ao mérito, à constitucionalidade, à juridicidade e à técnica legislativa, e não provoca aumento ou redução de receitas e despesas públicas. Os sete cargos de juiz do Trabalho substituto que serão transformados estão vagos desde 2018, sem expectativa de provimento. Com a reorganização, será possível reforçar a estrutura do segundo grau sem retirar magistrados que atuam nas varas e nos postos avançados da Justiça do Trabalho em Goiás.
Trajetória até a aprovação
A aprovação representa mais uma etapa da articulação iniciada quando Cesário ainda ocupava o cargo de corregedor regional, após a constatação de que a estrutura do segundo grau precisava ser adequada ao volume crescente de processos. “Foi uma luta de três anos e meio. Em alguns momentos parecia que o projeto não iria prosperar, mas nunca deixamos de trabalhar para aperfeiçoá-lo e mantê-lo vivo”, relembrou o presidente.
O texto foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em julho deste ano, e pelo Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 3 de agosto. Apresentado à Câmara três dias depois, o projeto teve o regime de urgência e o mérito aprovados em 1º de setembro.
Cesário ressaltou ainda o caráter coletivo da conquista. “Nada se faz sozinho. Não existe trabalho bem-sucedido que seja individual”, afirmou, ao destacar o apoio de servidores, magistrados e instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18) e o Instituto Goiano de Direito do Trabalho.
Se o Senado aprovar o projeto sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Depois da publicação da lei, caberá ao TRT-GO adotar as providências necessárias para o provimento dos quatro novos cargos e a instalação dos respectivos gabinetes.
