Ministério Público

Justiça manda fundação de Itapuranga desfazer compra de carro pago com verba pública

Por Redação

Liminar aponta que a Fundação Elo usou cerca de R$ 110 mil de recursos de emenda parlamentar depois de ordem judicial para preservar o patrimônio. A entidade foi multada por desrespeitar a Justiça

Foto: reprodução

A Justiça de Itapuranga determinou que a Fundação Elo desfaça a compra de um carro zero-quilômetro pago com recursos públicos e devolva R$ 109,7 mil à conta da parceria com o Estado. A decisão liminar também obriga a entidade a levar para a sede, no município, os equipamentos audiovisuais comprados com verba estadual, que estavam em uma sala alugada em Goiânia.

A decisão foi proferida na segunda-feira (16) pela 1ª Vara Cível da Comarca de Itapuranga, em ação civil pública que pede a extinção da fundação. Para o juízo, a entidade alterou a situação de seu patrimônio depois de uma ordem judicial que mandava preservá-lo. Por isso, aplicou multa de cinco salários mínimos por ato atentatório à dignidade da Justiça.

Pagamento após a ordem judicial

Segundo o processo, a fundação recebeu R$ 300 mil do Estado de Goiás em janeiro de 2026, por meio de termo de fomento ligado a uma emenda parlamentar, para estruturar uma produtora audiovisual em Itapuranga.

Em 19 de outubro, uma primeira liminar proibiu a venda ou oneração dos bens da entidade e manteve os dirigentes como responsáveis pela guarda do patrimônio e dos recursos. Mesmo assim, em 10 de novembro, a fundação quitou antecipadamente um boleto de R$ 109,7 mil referente à compra de um carro de cerca de R$ 114,7 mil. Com o pagamento, o saldo da conta da parceria caiu de R$ 117,4 mil para R$ 7,6 mil. Para o juízo, os dirigentes já tinham conhecimento inequívoco da ordem judicial.

O que a fundação deve fazer

Pela nova decisão, a fundação deverá:

  • comprovar, em cinco dias, o pedido de cancelamento da compra à montadora e à concessionária;
  • devolver os R$ 109,7 mil à conta da parceria em até 15 dias;
  • se o carro já tiver sido entregue, mantê-lo guardado e lacrado na sede, com bloqueio no sistema Renajud;
  • levar os 21 equipamentos audiovisuais, avaliados em R$ 176,4 mil, para a sede em Itapuranga em até dez dias, com inventário detalhado e custos pagos pela entidade e por seus gestores.

Multas e despesas com o cancelamento da compra não poderão ser pagas com dinheiro público. A fundação também fica proibida de manter estrutura fora da comarca e de pagar aluguéis com recursos de parcerias públicas. A conta da parceria não poderá ter saques ou pagamentos sem autorização judicial.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 1 mil por dia, limitada provisoriamente a R$ 50 mil, com possibilidade de responsabilização pessoal da presidente da fundação. A Secretaria de Estado de Relações Institucionais, responsável pelo repasse, será notificada para fiscalizar a aplicação dos recursos.

Sede sem atividade

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Igor de Macedo Félix, da 1ª Promotoria de Justiça de Itapuranga, que exerce o velamento das fundações, ou seja, a fiscalização dessas entidades. Segundo a ação, em junho de 2026 a sede da fundação se resumia a uma sala fechada, sem funcionários e sem atividade social.

“O dinheiro público repassado a entidades do terceiro setor tem destinação certa e deve beneficiar a comunidade para a qual foi enviado”, afirmou o promotor.

A decisão é provisória. O pedido de extinção da fundação ainda será julgado.