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TST mantém indenização de R$ 50 mil a cabeleireira negra pressionada a tirar aplique por “não ser o perfil da empresa”

Por Redação

Para o relator, exigências aparentemente neutras sobre aparência podem reproduzir estereótipos raciais. Gravação feita pela trabalhadora sem o conhecimento da gerente foi considerada prova válida

Foto: reprodução

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de um salão de beleza do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma cabeleireira negra que foi alvo de comentários racistas da gerente. A profissional, que tem cabelo crespo, foi pressionada a retirar um aplique usado para alongar os cabelos, sob a alegação de que aquele “não era o perfil da empresa”.

Para o relator, ministro Agra Belmonte, a conduta não foi uma simples orientação sobre aparência nem exercício legítimo do poder de organização do empregador. A decisão foi unânime.

O que aconteceu

Segundo a trabalhadora, depois que ela colocou o aplique, a gerente a chamou e perguntou: “O que é isso? Esse cabelo aí? Você sabe que vai ter que tirar, porque não é o perfil da empresa, porque quando te contratei não era esse cabelo”.

No fim do dia, a gerente voltou ao assunto diante de outras pessoas, em conversa gravada em vídeo pela cabeleireira. Na gravação, a chefe pede que ela prenda o cabelo (“não deixa ele tão grande”) e volta a mencionar o padrão da empresa: “Você é magra, você é pequena, botou Elba Ramalho”.

A profissional relatou ainda que, depois do episódio, foi transferida da posição próxima à recepção para o fundo do salão, o que reduziu seu faturamento. Segundo ela, outros profissionais trabalhavam com cabelos rosa ou azuis sem receber a mesma cobrança.

O salão alegou que as orientações tinham relação com normas de higiene e segurança, e não com discriminação racial, e contestou a validade da gravação, feita sem o consentimento da gerente.

Racismo “naturalizado”

A 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou a empresa. Para o juiz, a gerente debochou do volume dos cabelos da trabalhadora. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a decisão e destacou que a discriminação estava ligada às características do cabelo crespo, e não ao comprimento.

No TST, o relator afirmou que exigências aparentemente neutras sobre aparência podem reproduzir estereótipos raciais. Ele citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a identificar manifestações de racismo “muitas vezes naturalizadas e invisibilizadas”.

Segundo Belmonte, no ambiente de trabalho, práticas que desqualificam características ligadas à identidade racial são especialmente nocivas, “pois corroem a dignidade da pessoa e geram um ambiente hostil e discriminatório”.

O ministro também levou em conta a conclusão do TRT de que as fotos do processo não mostravam nenhum problema no cabelo da trabalhadora que justificasse a cobrança, nem havia exigência de corte ou comprimento aplicável a todos os empregados.

Gravação válida

O relator confirmou a validade do vídeo com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a gravação feita por um dos participantes da conversa, mesmo sem o conhecimento do outro, é prova lícita, desde que não haja obrigação legal de sigilo.

Ainda cabe recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

Processo nº Ag-AIRR-0100350-38.2020.5.01.0035