Justiça do Trabalho

CCJ do Senado aprova aumento de 14 para 18 desembargadores no TRT-GO

Por Redação

Projeto transforma sete cargos vagos de juiz substituto em quatro de desembargador, sem aumento de despesa, e segue em regime de urgência para o Plenário

Foto: Presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário (à direita), com os deputados Vanderlan Cardoso e Otto Alencar (à esquerda)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade, na quarta-feira (18), o projeto que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO). O Projeto de Lei 4.921/2026 segue agora para o Plenário do Senado, em regime de urgência, como decidiu a comissão.

A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), transforma sete cargos vagos de juiz do Trabalho substituto em quatro cargos de desembargador. O texto também prevê a estrutura dos novos gabinetes, com cargos em comissão e funções comissionadas. Segundo o projeto, a mudança não gera aumento de despesas para o tribunal.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 1º de setembro. Se for aprovado pelo Senado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Aumento da demanda

O relator na CCJ, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou parecer favorável. Segundo ele, a proposta cumpre os requisitos constitucionais e legais e permite adequar a capacidade de julgamento do tribunal ao volume de processos, com responsabilidade fiscal.

De acordo com o parecer, os processos novos distribuídos no TRT-GO passaram de 12.630 em 2012 para 25.431 em 2024, uma alta de 101%. Em 2025, o segundo grau do tribunal recebeu 33.159 processos e julgou 30.873.

“Os cargos destinados à transformação se encontram vagos desde 2018, sem expectativa de provimento, de modo que a proposta busca utilizar a estrutura de cargos e os recursos já existentes, sem acréscimo orçamentário”, afirmou o relator.

Para Vanderlan, a ampliação permitirá distribuir melhor a carga de trabalho entre os desembargadores e aumentar a capacidade de resposta da Justiça do Trabalho em Goiás.

Apoio no Congresso

O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, acompanhou a votação na CCJ e destacou o papel do relator na aprovação. “Ele foi estratégico para o êxito do projeto nesta fase”, afirmou. Segundo Cesário, a ampliação busca adequar a estrutura do tribunal ao crescimento da demanda e garantir respostas mais rápidas à sociedade goiana.

Na Câmara, o projeto teve o apoio da deputada federal Flávia Morais (MDB-GO).

Leia a íntegra do PL 4.921/2026