Audiência pública na segunda-feira (9) discute implementação da APA Samambaia, em Goiânia
Encontro no auditório do MPGO é aberto à população e busca propostas para a área de proteção ambiental na Região Norte da capital, cuja criação foi determinada pela Justiça
O Ministério Público de Goiás (MPGO) realiza na segunda-feira (9), às 14h, em seu auditório, a audiência pública “APA Samambaia: o Desafio da Transformação”. O objetivo é ouvir órgãos públicos, entidades da sociedade civil e moradores e reunir propostas para a implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Samambaia, na Região Norte de Goiânia.
A audiência é aberta a moradores da região, à comunidade acadêmica, a quem desenvolve atividades na área e a todos os interessados na conservação e no uso sustentável do território. O evento faz parte da programação do Mês do MPGO.
Decisão judicial
A criação da APA foi determinada pela Justiça em uma ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que atua nas áreas ambiental e urbanística. A decisão obrigou a prefeitura a criar e implementar a unidade de conservação, especialmente na área do Córrego Samambaia, e a reforçar a fiscalização ambiental e urbanística na região.
A APA é um tipo de unidade de conservação que permite a ocupação humana, mas com regras para proteger o meio ambiente e orientar o uso do solo.
Grupo de trabalho
Para acompanhar o cumprimento da decisão, o MPGO instaurou um procedimento de gestão estrutural e criou um grupo de trabalho com diferentes instituições. Participam representantes de órgãos municipais, da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Saneago, da Emater, do Secovi-Goiás e do Centro de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MPGO, além de um representante dos moradores da Região Norte e de um especialista em planejamento urbano e ambiental.
O grupo vai acompanhar o cumprimento da decisão, monitorar as medidas adotadas e elaborar relatórios periódicos. A audiência pública faz parte dessa estratégia, para que moradores, estudantes e demais interessados contribuam com soluções para a implementação da APA.
