Pacientes poderão receber relatório médico detalhado após alta hospitalar em Goiás; projeto avança na Alego

Proposta aprovada em primeira votação prevê entrega de documento com diagnóstico, exames, medicamentos e orientações para continuidade do tratamento. Texto ainda precisa passar por nova votação

Pacientes que precisarem dar continuidade ao tratamento após receberem alta hospitalar poderão ter direito a um relatório médico detalhado em Goiás. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado em primeira votação pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com 23 votos favoráveis. A proposta estabelece que unidades de saúde deverão fornecer o documento ao paciente ou ao seu representante legal, com informações essenciais para o acompanhamento médico após a internação.

De autoria do deputado estadual Coronel Adailton (Solidariedade), o projeto nº 24598/25 altera a Lei Estadual nº 21.904/2023, que estabelece regras para a disponibilização de prontuários médicos. A iniciativa busca assegurar que os pacientes tenham acesso às informações necessárias para dar continuidade ao tratamento, especialmente quando houver necessidade de acompanhamento ambulatorial ou uso de medicamentos após a alta.

O que deverá constar no relatório médico
De acordo com a proposta, o relatório deverá ser disponibilizado em formato impresso e, sempre que possível, também em meio digital, com assinatura do médico responsável. O documento deverá reunir informações sobre o diagnóstico, a conduta médica adotada durante a internação e os principais exames realizados, acompanhados dos respectivos resultados.

Também deverão constar os medicamentos administrados durante o período de internação, as prescrições e orientações necessárias para a continuidade do tratamento e, quando indicada, a especialidade médica recomendada para acompanhamento ambulatorial.

Projeto ainda precisa de nova votação
A aprovação em primeira fase não significa que a medida já esteja em vigor. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pelo Plenário da Alego e, posteriormente, encaminhado à sanção ou ao veto do governador.

Caso seja sancionada, a proposta acrescentará uma nova obrigação à legislação estadual, ampliando as informações que devem ser disponibilizadas aos pacientes que necessitam continuar o tratamento após a alta hospitalar.

Projeto de Lei nº 24598/25