Fila Brasil é condenada por assédio moral e sexual contra funcionária em Anápolis

1ª Turma do TRT-18 manteve as indenizações ao considerar a palavra da vítima, a confissão ficta da empresa e a perspectiva de gênero na análise do caso

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve o reconhecimento de assédio moral e sexual sofrido por uma funcionária da Fila Brasil, em ação originária da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis. O colegiado considerou que a palavra da vítima, somada à confissão ficta da empresa e à análise do caso sob perspectiva de gênero, foi suficiente para sustentar a condenação.

Segundo o acórdão, o preposto da empresa declarou reiteradamente desconhecer os fatos narrados pela trabalhadora, situação que levou à aplicação da confissão ficta. Na análise do assédio sexual, o Tribunal entendeu que o relato da vítima, corroborado pela presunção decorrente dessa confissão, formou conjunto probatório suficiente para o reconhecimento da conduta.

Isolamento, perseguição e vigilância

Em relação ao assédio moral, foram considerados elementos como isolamento profissional, perseguição à empregada e vigilância vexatória. O acórdão também menciona a omissão da empresa após uma denúncia apresentada ao setor de recursos humanos. Para o TRT-18, essas circunstâncias caracterizaram violação à dignidade da trabalhadora e justificaram a manutenção das indenizações.

O recurso foi apresentado pela Fila Brasil contra sentença que havia acolhido parcialmente os pedidos da trabalhadora. A empresa buscava, entre outros pontos, afastar o reconhecimento dos assédios. Nesse aspecto, a sentença foi mantida.

Empresa consegue mudança sobre prêmio por metas

A Fila Brasil obteve decisão favorável em outra parte do recurso. O Tribunal afastou a natureza salarial da chamada “gratificação de atingimento super vendas”, paga de acordo com o cumprimento de metas.

Conforme a política remuneratória analisada no processo, o pagamento dependia do atingimento mínimo de 90% da meta mensal da loja, com percentual variável conforme o desempenho coletivo. Para o colegiado, a verba tinha natureza de prêmio por resultado, e não de contraprestação pelo trabalho. Com isso, foram excluídos os reflexos anteriormente reconhecidos sobre parcelas trabalhistas.

Recurso parcialmente provido

O TRT-18 também reconheceu a existência de sucumbência recíproca e fixou honorários advocatícios de 15% em favor da empresa sobre os pedidos totalmente rejeitados. Como a trabalhadora é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade desses honorários ficou suspensa. O percentual de 15% devido pela empresa também foi mantido.

O recurso da Fila Brasil foi parcialmente provido, sem alteração do reconhecimento do assédio moral e sexual. A decisão foi unânime e teve como relator o desembargador Gentil Pio de Oliveira.

Processo nº 0000139-50.2026.5.18.0054