TST determina que 60% dos funcionários da Caixa trabalhem durante greve da categoria
Liminar do ministro Mauricio Godinho Delgado atende parcialmente pedido da Caixa, que solicitava manutenção de 80% da equipe em atividade, e prevê multa diária de R$ 100 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa Econômica Federal permaneçam em atividade durante a greve da categoria, com trabalho presencial ou remoto. A decisão, do ministro Mauricio Godinho Delgado, estabelece que o percentual deve ser mantido em cada agência e prevê multa diária de R$ 100 mil às entidades sindicais em caso de descumprimento.
A liminar foi concedida parcialmente. A Caixa havia pedido que 80% dos funcionários continuassem trabalhando durante a paralisação, sob o argumento de que a greve poderia afetar serviços considerados essenciais, como a compensação bancária e o pagamento de benefícios sociais.
Pedido foi analisado em dissídio coletivo
A determinação foi proferida no dissídio coletivo de greve apresentado pela Caixa contra a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). Ao decidir, o ministro considerou necessário conciliar a continuidade de serviços indispensáveis à população com o direito constitucional de greve dos trabalhadores.
A decisão também assegurou, de forma provisória, a continuidade das cláusulas previstas no Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2026, até que haja decisão definitiva sobre o caso.
Pedido para restringir ação de grevistas foi rejeitado
O ministro Delgado rejeitou o pedido da Caixa para impedir os trabalhadores de realizar qualquer ação que pudesse dificultar o acesso às agências. Segundo ele, a legislação já determina que os movimentos grevistas sejam conduzidos de maneira pacífica e, até o momento, não foram identificados indícios de excessos ou irregularidades na condução da paralisação.
O processo, que tramitava sob segredo de Justiça, teve essa restrição retirada pela decisão. Permanecem protegidos apenas os documentos para os quais a Caixa solicitou especificamente a manutenção do sigilo.
Divergência sobre plano de saúde motivou a greve
A greve teve início em 10 de setembro, após o encerramento do acordo coletivo anterior, em 31 de agosto. As entidades sindicais e a Caixa não chegaram a um consenso durante as negociações para o novo período, de 2026 a 2028. Segundo a empresa, um dos principais pontos de divergência está relacionado ao novo modelo de custeio do plano Saúde Caixa.
O julgamento do dissídio coletivo está marcado para esta terça-feira (29), às 14h30, na Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST.
