Em sabatina da OAB-GO, Luís César Bueno se compromete a rever redução do limite das RPVs e discutir compensação tributária

Candidato ao Governo de Goiás se comprometeu, em sabatina da OAB-GO, a discutir reorganização das RPVs e mecanismo de encontro de contas para reduzir a fila de precatórios

O candidato ao Governo de Goiás Luís César Bueno (Coligação Goiás Pode Mais) se comprometeu a trabalhar, nos primeiros seis meses de uma eventual gestão, pela restauração do limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 40 salários mínimos, patamar reduzido para 10 salários mínimos por lei aprovada em 2025. O compromisso foi assumido durante sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), nesta sexta-feira (25/09).

A proposta de restabelecer o teto das RPVs foi apresentada pelo presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, que apontou os efeitos da redução sobre credores e sobre a advocacia. Segundo ele, obrigações judiciais acima do novo limite deixam de ser pagas pelo regime de RPV e passam à fila dos precatórios, o que amplia o tempo de espera dos credores e afeta também o pagamento de honorários advocatícios, de natureza alimentar.

Resposta de Bueno

Ao responder ao questionamento, Bueno relacionou a possibilidade de restabelecimento do teto à reorganização das finanças estaduais e afirmou que pretende discutir a medida com a Ordem. Para o candidato, recuperar a capacidade financeira do Estado é condição para ampliar os pagamentos.

Compensação tributária para os precatórios

Bueno também se comprometeu a discutir com a OAB-GO a criação de um modelo de compensação tributária envolvendo precatórios. A proposta da Ordem prevê o encontro de contas para que cidadãos ou empresas com créditos a receber do Estado e, ao mesmo tempo, tributos a pagar possam usar esses valores para quitar suas obrigações tributárias.
“Assumo o compromisso com vocês de sentar com a OAB, fazer o encontro de contas desses créditos que existem e trabalhar os limites que seriam aplicados nesse encontro de contas”, afirmou Bueno.

Prerrogativas da advocacia

A sabatina também tratou da defesa das prerrogativas profissionais. Questionado sobre mecanismos para responsabilizar servidores públicos que violem essas garantias, Bueno afirmou considerá-las essenciais ao Estado Democrático de Direito e disse pretender adotar medidas para coibir violações praticadas por agentes públicos. “A prerrogativa da advocacia, a prerrogativa do advogado, é um elemento essencial para o funcionamento do Estado Democrático de Direito”, declarou.

Última sabatina do ciclo

Além das RPVs, da compensação tributária e das prerrogativas profissionais, o encontro abordou advocacia dativa, recuperação judicial, reforma tributária e questões da economia estadual. Bueno afirmou que pretende manter diálogo com a OAB-GO para a construção de soluções para as demandas da advocacia.

A sabatina desta sexta-feira encerrou a série de encontros promovidos pela seccional goiana com os candidatos ao Governo do Estado, com o objetivo de apresentar aos postulantes as demandas prioritárias da advocacia e registrar seus posicionamentos sobre temas ligados ao exercício profissional e às políticas públicas estaduais.