“Podem contar com isso”: Marconi Perillo promete restabelecer teto da RPV e quitar débitos com advocacia dativa

Ex-governador abriu nesta quarta-feira (23/9) as sabatinas da OAB-GO com os candidatos ao governo de Goiás

Quitar os débitos em atraso dos precatórios da advocacia dativa foi uma das promessas do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), candidato ao governo de Goiás, na sabatina promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Goiás (OAB-GO), nesta quarta-feira (23/9). Perillo prometeu reunião com a diretoria da entidade para tratar do tema antes mesmo de tomar posse, caso seja eleito.

Perillo abriu as sabatinas da OAB-GO com os nomes que disputam o Executivo estadual no pleito deste ano e também prometeu restabelecer o teto de 40 salários mínimos para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) da advocacia.

As entrevistas são realizadas na sede da Ordem, no Setor Marista, em Goiânia, e seguem até o dia 25 de setembro. A sabatina de Perillo foi conduzida pelo presidente da seccional, Rafael Lara Martins, que reuniu perguntas sobre temas de interesse direto da advocacia e destacou o papel da Ordem nas eleições: “ser protagonista do processo democrático brasileiro e defender a cidadania é papel da Ordem”.

RPV e precatórios

Sobre o valor da RPV, Perillo foi enfático ao afirmar que vai restabelecer o teto. “Podem filmar, eu vou restabelecer os 40 salários, o teto de 40. Podem contar com isso”, disse.

Segundo Perillo, não há razão para a limitação, imposta em novembro de 2025, e o tema será resolvido antes mesmo da posse, diretamente com o futuro secretário de Planejamento: “nós vamos definir como implementar rapidamente essa política que vai ser fundamental pra dezenas de milhares de advogados e de pessoas físicas ou jurídicas que precisam receber”.

Sobre os precatórios, com a fila estadual travada desde 2022 e o repasse anual do Tribunal de Justiça caindo de R$ 748 milhões em 2025 para R$ 460 milhões previstos em 2026, o candidato disse ver como “perfeitamente possível” instituir um modelo de pagamento, a depender da situação fiscal do Estado. “A gente tem que, primeiro, tomar pé da situação financeira e fiscal do Estado. É preciso, nessa reunião que eu quero fazer com vocês, logo depois das eleições, pra gente discutir esses temas todos, em profundidade, com base em relatórios diagnósticos reais”, afirmou.

Abuso de autoridade contra advogados

Questionado sobre casos de abuso de autoridade contra advogados por parte de servidores públicos, Martins citou o episódio recente de uma advogada algemada e presa de forma considerada arbitrária em Cocalzinho, que resultou no afastamento do delegado responsável. Perillo se disse favorável a construir, junto ao Congresso, uma legislação mais rígida contra agentes que violem prerrogativas profissionais.

“Eu sou um democrata por origem e convicção. A minha escola na política foi a escola da democracia, da defesa das liberdades, da defesa da igualdade, da defesa dos direitos e das prerrogativas”, declarou o candidato, que associou esse tipo de episódio a um reflexo de lideranças autoritárias e “verticais”, em contraste com o que descreveu como seu próprio estilo de gestão, pautado pelo diálogo e pela “horizontalidade, olhando para os lados, enxergando as pessoas de maneira igual”.

“Estou completamente pronto para sentar com vocês para definirmos uma legislação que proíba e que pune o mau servidor público, o servidor público que descumpra a lei, que use de arbitrariedade, que use de abuso de autoridade contra não só o advogado, mas contra qualquer cidadão”, prometeu.

Reforma tributária e Exame da Ordem

Perillo também criticou a atuação de Goiás na reforma tributária, dizendo que o governo estadual “cochilou” nas negociações enquanto Amazonas e São Paulo garantiram a manutenção de seus próprios incentivos fiscais. Atribuiu a si, à frente de outros governadores de Estados menos desenvolvidos, o mérito de ter defendido os incentivos fiscais de Goiás perante o Supremo Tribunal Federal, e citou como legado de seus mandatos o crescimento do PIB estadual e a atração de indústrias para o Estado.

Ao encerrar a fala, o candidato lembrou que é bacharel em Direito e afirmou que pretende prestar o Exame da Ordem após as eleições, independentemente do resultado. “Vou estudar bastante. Quando eu era senador, havia uma tentativa de acabar com o Exame de Ordem. Eu sempre me posicionei a favor da prova e eu quero dar o exemplo”, assegurou.