Feminicídio

Homem é condenado a 30 anos por feminicídio da ex-companheira em Morrinhos e perde o poder familiar sobre os filhos

Por Redação

Além da pena em regime fechado, Tribunal do Júri fixou indenização de R$ 50 mil aos sucessores da vítima; réu esfaqueou a mulher dentro de casa, poucos meses após o fim do relacionamento

Foto: reprodução

O Tribunal do Júri de Morrinhos, no Sul de Goiás, condenou um homem a 30 anos, 6 meses e 20 dias de prisão pelo feminicídio da ex-companheira, morta a facadas em dezembro de 2025. A sentença também decretou a perda do poder familiar do réu em relação aos dois filhos que ele tinha com a vítima e fixou indenização de R$ 50 mil a ser paga aos sucessores dela.

O réu, que estava preso preventivamente, continuará detido e deve começar a cumprir a pena imediatamente, em regime fechado. A acusação foi sustentada em plenário pelo promotor de Justiça Edmilton Pereira dos Santos, do Ministério Público de Goiás (MPGO).

O que foi decidido

O feminicídio é o homicídio de uma mulher cometido por razões da condição do sexo feminino, como nos casos de violência doméstica e familiar. Desde 2024, é tipificado como crime autônomo no Código Penal, com as penas mais altas previstas para crimes contra a vida.

Além da prisão, a decisão trouxe duas consequências relevantes. A perda do poder familiar retira do condenado os direitos e deveres legais sobre os filhos, como a guarda e a autoridade para tomar decisões sobre a vida das crianças. Já a indenização de R$ 50 mil busca reparar, ao menos em parte, os danos causados à família da vítima.

O crime

Segundo a denúncia, oferecida pelo promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, o réu e a vítima mantiveram um relacionamento por 11 anos, encerrado poucos meses antes do crime. Na noite do assassinato, no início de dezembro de 2025, ele entrou na casa da ex-companheira e esperou por ela. Quando a mulher chegou, foi surpreendida e atingida por diversas facadas, que causaram sua morte.

Em seguida, o réu foi a um hospital, onde recebeu atendimento e confessou espontaneamente o crime. Ali mesmo, recebeu voz de prisão e foi levado à delegacia.