Em encontro do Mercosul, Fachin propõe rede de cortes em defesa da democracia
Na abertura do Foro de Supremas Cortes do Mercosul, presidente do STF defendeu cooperação regional para proteger a independência judicial em um cenário de disputas geopolíticas e enfraquecimento do multilateralismo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, propôs nesta segunda-feira (16) a criação de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia, com o objetivo de fortalecer a independência judicial e ampliar a cooperação entre os tribunais da América Latina. A proposta foi apresentada na abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, no STF, em Brasília.
O encontro reúne magistrados de cortes supremas e tribunais constitucionais do Chile, da Colômbia, do Equador, da Guatemala, do Panamá, do Paraguai, do Peru, do Suriname e do Uruguai, além de representantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
“O poder não se legitima pela força”
Fachin descreveu um cenário internacional marcado pelo agravamento de disputas geopolíticas, conflitos armados e tensões comerciais, pelo enfraquecimento do multilateralismo e pelo uso de instrumentos econômicos e tecnológicos como forma de pressão entre países.
Diante desse quadro, defendeu que a América Latina reafirme a autonomia das nações, “sem submissão a diferentes hegemonias”, e preserve a igualdade jurídica entre os Estados. Para o ministro, o direito internacional deve impor limites ao poder das nações mais fortes e proteger as mais vulneráveis.
“O poder não se legitima pela força. Legitima-se pela Constituição, pelo Direito, pela democracia e pelo respeito à dignidade humana”, afirmou. Segundo ele, essas conquistas não estão asseguradas de forma definitiva e dependem de vigilância constante.
O presidente do STF também defendeu que a região participe do debate jurídico internacional a partir de sua própria tradição constitucional e de sua trajetória de reconstrução democrática. “Devemos participar do diálogo internacional com abertura intelectual, mas com consciência de nossa forte identidade constitucional”, disse.
Independência judicial
Fachin relacionou a integração regional à preservação do Estado Democrático de Direito e afirmou que a autonomia dos tribunais não é privilégio dos juízes, mas uma garantia da sociedade. Sem magistrados independentes, argumentou, os direitos fundamentais ficam sujeitos à vontade dos governantes, o que compromete a efetividade das Constituições.
Em nome das delegações estrangeiras, a presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Doris Morales, destacou que a troca de experiências entre países com diferentes sistemas jurídicos contribui para aprimorar a atuação judicial e fortalecer o Estado de Direito na região.
