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Em encontro do Mercosul, Fachin propõe rede de cortes em defesa da democracia

Por Redação

Na abertura do Foro de Supremas Cortes do Mercosul, presidente do STF defendeu cooperação regional para proteger a independência judicial em um cenário de disputas geopolíticas e enfraquecimento do multilateralismo

Foto: reprodução

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, propôs nesta segunda-feira (16) a criação de uma Rede de Cortes para a Defesa da Democracia, com o objetivo de fortalecer a independência judicial e ampliar a cooperação entre os tribunais da América Latina. A proposta foi apresentada na abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, no STF, em Brasília.

O encontro reúne magistrados de cortes supremas e tribunais constitucionais do Chile, da Colômbia, do Equador, da Guatemala, do Panamá, do Paraguai, do Peru, do Suriname e do Uruguai, além de representantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

“O poder não se legitima pela força”

Fachin descreveu um cenário internacional marcado pelo agravamento de disputas geopolíticas, conflitos armados e tensões comerciais, pelo enfraquecimento do multilateralismo e pelo uso de instrumentos econômicos e tecnológicos como forma de pressão entre países.

Diante desse quadro, defendeu que a América Latina reafirme a autonomia das nações, “sem submissão a diferentes hegemonias”, e preserve a igualdade jurídica entre os Estados. Para o ministro, o direito internacional deve impor limites ao poder das nações mais fortes e proteger as mais vulneráveis.

“O poder não se legitima pela força. Legitima-se pela Constituição, pelo Direito, pela democracia e pelo respeito à dignidade humana”, afirmou. Segundo ele, essas conquistas não estão asseguradas de forma definitiva e dependem de vigilância constante.

O presidente do STF também defendeu que a região participe do debate jurídico internacional a partir de sua própria tradição constitucional e de sua trajetória de reconstrução democrática. “Devemos participar do diálogo internacional com abertura intelectual, mas com consciência de nossa forte identidade constitucional”, disse.

Independência judicial

Fachin relacionou a integração regional à preservação do Estado Democrático de Direito e afirmou que a autonomia dos tribunais não é privilégio dos juízes, mas uma garantia da sociedade. Sem magistrados independentes, argumentou, os direitos fundamentais ficam sujeitos à vontade dos governantes, o que compromete a efetividade das Constituições.

Em nome das delegações estrangeiras, a presidente da Suprema Corte de Justiça do Uruguai, Doris Morales, destacou que a troca de experiências entre países com diferentes sistemas jurídicos contribui para aprimorar a atuação judicial e fortalecer o Estado de Direito na região.