Senado aprova regime especial de tributação para atrair data centers ao Brasil
Projeto cria o Redata e exige que empresas cumpram metas de fornecimento interno, investimento em pesquisa e uso de energia limpa
O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de atrair empresas do setor para o Brasil. O texto isenta de imposto de importação os equipamentos utilizados na fabricação de data centers e zera os tributos sobre a exportação de serviços da área.
A proposta teve origem em medida provisória do governo federal e foi apresentada como projeto de lei pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Exigências para aderir ao Redata
Para ter acesso aos benefícios tributários, as empresas precisam aderir ao Redata e cumprir uma série de exigências. Entre elas, fornecer ao mercado interno pelo menos 10% do processamento realizado e investir no mínimo 2% do valor dos produtos adquiridos, no país ou no exterior, com as isenções do regime, em projetos de pesquisa e inovação da indústria digital.
Sustentabilidade como exigência
O programa também condiciona a adesão a critérios de sustentabilidade. As empresas participantes deverão publicar relatórios sobre suas instalações, contendo o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia elétrica usadas para suprir a totalidade da demanda.
O Redata determina ainda que apenas fontes limpas ou renováveis de energia sejam utilizadas para abastecer os data centers. A exigência está relacionada ao alto consumo energético desses locais, que precisam de refrigeração constante para suportar o grande volume de processamento de dados.
Data center é o local onde informações são armazenadas e processadas. Entre os tipos existentes estão os de nuvem, voltados à operação de serviços online, e os de inteligência artificial, usados no treinamento de modelos de linguagem complexos.
