TST mantém indenização por dano existencial a trabalhador que perdeu fertilidade em acidente em silo
Empregado de 26 anos teve a perna amputada e sofreu mutilação genital ao cair sobre máquina. Para o tribunal, é possível acumular indenizações por danos moral, estético e existencial pelo mesmo acidente

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia de Distribuição do Araguaia (CDA), de Lagoa da Confusão (TO), ao pagamento de R$ 75 mil por dano existencial a um empregado que perdeu de forma definitiva a fertilidade e a potência sexual em um acidente de trabalho. Para o colegiado, as sequelas destruíram o projeto de vida do trabalhador, incluindo o plano de ampliar a família.
O valor se soma à indenização de R$ 500 mil por danos morais e estéticos, à pensão mensal e ao custeio de medicamentos de uso permanente, fixados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO).
Três danos, um mesmo acidente
No recurso ao TST, a empresa argumentou que as indenizações por danos morais, estéticos e existenciais representavam punição repetida pelo mesmo fato. A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, rejeitou o argumento e explicou que cada dano tem natureza própria:
- o dano moral está ligado ao sofrimento íntimo e à ofensa à dignidade;
- o dano estético decorre do constrangimento social causado pelas sequelas visíveis;
- o dano existencial ocorre quando a lesão provoca mudanças concretas e duradouras na vida da pessoa e a impede de realizar planos pessoais, familiares ou sociais.
Por isso, segundo a ministra, é possível receber as três indenizações, mesmo que todas decorram do mesmo acidente.
No caso, a relatora destacou que um trabalhador de 26 anos teve uma perna amputada e sofreu mutilação genital, com perda definitiva da fertilidade e da potência sexual. “Trata-se de nítida e inequívoca comprovação do dano existencial por destruição do projeto de vida”, concluiu.
O acidente
O empregado trabalhava como movimentador de mercadorias e sua principal tarefa era “quebrar” o arroz com casca armazenado em silos. Em setembro de 2020, ele caiu de uma altura de três metros sobre uma máquina chamada rosca varredora, que puxou sua perna esquerda. Na época, tinha um filho de nove meses.
A empresa alegou que cumpria as normas de segurança, oferecia treinamento e orientava os empregados a não entrar na área protegida do equipamento. Segundo a defesa, o trabalhador desrespeitou essas orientações e foi o único responsável pelo acidente.
Decisões anteriores
A 2ª Vara do Trabalho de Palmas aceitou a tese da empresa e rejeitou os pedidos do trabalhador. O TRT da 10ª Região reformou a sentença e reconheceu a responsabilidade da empregadora, ao apontar falta de fiscalização adequada e ausência de proteção coletiva no maquinário.
