Uma eleição serena não é obra do acaso

Quando o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás me confiou, na cadeira reservada aos juristas, a condução dos feitos de propaganda eleitoral deste primeiro turno, imaginei dias tumultuados. Recebi algo diferente. Houve trabalho, e muito, mas a disputa transcorreu com uma serenidade que surpreendeu quem acompanhou os ciclos anteriores. Essa calma não é obra do acaso. É fruto de instituições que amadureceram e de uma sociedade que aprendeu a valorizar regras estáveis.

Quem julga propaganda vive um dilema diário. De um lado, a liberdade de expressão, que protege até a crítica dura, incômoda, feita para desagradar. De outro, a fraude, a mentira fabricada, a imagem sintética que coloca na boca de alguém palavras jamais ditas.

Entre esses polos há uma zona delicada, na qual o excesso de intervenção empobrece o debate e a omissão corrói a confiança do eleitor. Decidi, em cada caso, com a convicção de que o desacordo político não é ilícito e de que a Justiça Eleitoral existe para garantir a disputa, não para dirigi-la.

A própria norma aponta esse caminho: na internet, a atuação da Justiça Eleitoral deve ocorrer com a menor interferência possível no debate democrático, e a manifestação do eleitor identificado só comporta limite quando ofende a honra ou divulga fato sabidamente inverídico.

Trago para a toga a experiência da advocacia. Sei o que significa estar do outro lado do balcão, aguardar uma decisão, apresentar uma defesa que precisa ser lida com atenção. Esse olhar me obrigou a fundamentar cada medida, a ouvir antes de restringir e a lembrar que, por trás de cada representação, há pessoas que acreditam estar certas. A diversidade de origens que compõe o Tribunal é uma das razões de sua força.

A inteligência artificial e as redes sociais impuseram desafios novos. Um conteúdo falso percorre o Estado antes que a verdade saia de casa. As resoluções do Tribunal Superior Eleitoral passaram a exigir aviso claro em todo conteúdo sintético e a proibir o uso de material fabricado ou manipulado para difundir fatos inverídicos ou descontextualizados.

Ainda assim, o caminho não é a censura preventiva, mas a resposta proporcional, rápida e fundamentada, que retira o que é fraude e preserva o que é opinião. Essa foi a bússola.

O encerramento da votação não encerra o processo eleitoral. Seguem as representações, as prestações de contas, a apuração de eventuais ilícitos e a diplomação. A democracia continua trabalhando quando as urnas se fecham, e é nesse período que a confiança pública se consolida ou se perde.

Deixo registrado o reconhecimento aos Magistrados, servidores, membros do Ministério Público Eleitoral e advogados que tornaram possível uma eleição tranquila. Mais do que vencedores, as urnas produzem legitimidade. Preservá-la, respeitando quem pensa diferente, é a tarefa que começa agora.

Pedro Paulo de Medeiros é advogado e Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na classe dos juristas.